Direito Digital

O Escritório oferece assessoria para pessoas físicas e jurídicas em matérias relacionadas a Direito Digital contratual e civil.

Com o Marco Civil da Internet (conhecida como “a constituição da internet”), diversos temas – como a garantia da liberdade de expressão, guarda de registros e a proteção da privacidade e dos dados dos usuários – entraram na pauta das organizações que atuam no mundo digital.

Na esfera corporativa, a conformação legal das atividades desenvolvidas digitalmente tornou-se uma necessidade básica para as empresas que buscam crescimento sólido e sustentável no longo prazo.

Quanto às pessoas físicas, violações à honra e à imagem do indivíduo são cada vez mais comuns, tornando, na maioria das vezes, o Judiciário como o único meio para a cessação de ofensas e reparação de danos.

Remoção de conteúdo

Atuação judicial e extrajudicial para fins de remoção de conteúdos disponibilizados indevidamente por terceiros na forma online, tal como nos casos de uso indevido de marca, adesão patrocinada em sites de busca por empresa concorrente para fins de desvio de clientela (links patrocinados) e retirada de materiais com conteúdo ofensivo (delitos contra a honra).

Contratos eletrônicos

Análise, confecção e conformação de contratos-padrão disponibilizados em plataformas onlines, tais como Termos de Uso e Política de Privacidade, Termos de Confidencialidade, Licenciamento de Uso de Softwares, Contrato de Prestação de Serviços de Tecnologia etc.

Pareceres jurídicos

Com as constantes inovações disruptivas atualmente vivenciadas – a exemplo das ofertas públicas de tokens digitais (ICOs) fomentadas pela tecnologia blockchain -, são naturais as incertezas jurídicas quanto ao modelo de negócio desenvolvido, sua conformação com as normas legais vigentes e sobre quais são os riscos jurídicos envolvidos nos produtos e serviços ofertados. Com isso em mente, confeccionamos pareceres jurídicos e diagnósticos das operações a fim de se mensurar o grau de vulnerabilidade da atividade empresarial.

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