DIREITO PENAL ECONÔMICO

O Escritório conta com atuação especializada em Direito Penal Econômico, consultivo e contencioso, em crimes contra a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, a Administração Pública, lavagem de dinheiro, crimes falimentares e ambientais, assim como crimes patrimoniais, contra a vida, dentre outros delitos.

Prestamos assessoria jurídica na fase inicial do inquérito policial, com acompanhamento da investigação, auxílio ao investigado, possível impetração de habeas corpus. A atuação em ações penais e a realização de acordos, como de colaboração premiada, integram o escopo de trabalho da equipe de Direito Penal Econômico do Struecker Hungaro Advogados.

Também agimos como assistente de acusação das vítimas dos mais diversos crimes, sejam eles patrimoniais ou econômicos, para empresas, sócios, administradores ou terceiros que tenham sido alvos de condutas delituosas. Para tanto, assessoramos na elaboração de requerimento para instauração de inquéritos policiais e o correspondente acompanhamento da ação penal.

Crimes contra a ordem tributária

Auxiliamos e atuamos tanto em inquéritos policiais como em ações penais movidas pelo Estado (Ministério Público) contra o particular que tenha supostamente cometido crime tributário, tais como sonegação fiscal ou previdência e descaminho. Além disso, realizamos assessoria preventiva para que o particular não seja autuado por sonegação fiscal ou algum outro crime contra a ordem tributária.

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Defendemos as instituições financeiras assim como os particulares que tenham sido enquadrados nos crimes tipificados na Lei 7.492/86 (Lei do Colarinho Branco). Também assessoramos o indivíduo ou a instituição financeira investigada pelas autoridades antes da propositura da ação penal, seja na investigação policial ou nos atos de prevenção.

Lavagem de dinheiro

Prestamos assessoria jurídica aos investigados ou processados pelo crime de lavagem de dinheiro, previsto na Lei 12.683/2012. Estruturamos e planejamentos a atividade econômica de particulares para a prevenção do seu enquadramento na Lei de Lavagem de Dinheiro.

Crimes contra a Administração Pública

Atuamos na defesa dos particulares e dos funcionários públicos autuados nos crimes contra a Administração Pública, tanto pelo enquadramento em corrupção passiva, quanto em peculato ou concussão.

No caso do particular, defendemos os cidadãos que tenham sido acusados dos seguintes delitos: corrupção ativa, usurpação de função pública ou tráfico de influência.

Crimes falimentares

Elaboramos a defesa processual do empresário que seja acusado ou investigado por fraude aos credores, em qualquer uma das modalidades presentes na Lei de Falências. Também realizamos assessoria destinada à prevenção do cliente em relação a possíveis futuros enquadramentos em qualquer dos delitos falimentares.

Crimes Ambientais

Prestamos auxílio jurídico às pessoas jurídicas e físicas que respondam por algum dos delitos contra o meio ambiente, tanto administrativamente, quanto em âmbito judicial, seja por crimes contra a fauna e flora, seja pela investigação e autuação por poluição do meio ambiente.

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