Direito Tributário

Assessoramos empresas e pessoas físicas na propositura de demandas perante a Justiça Federal, Estadual e Municipal, para discutir a incidência de tributos e pleitear a repetição de tributos pagos indevidamente, principalmente municipais.

Elaboramos defesas administrativas em face de atuações fiscais perante as Receitas Federal, Estadual e Municipal e atuação nos Conselhos de Contribuintes.

Prestamos assessoria jurídica em execuções fiscais e pedidos administrativos de restituição e compensação tributos.

Defesa administrativo-fiscal

​Assessoramos o contribuinte em face de atuações fiscais perante as Receitas Federal, Estadual e Municipal, a fim de resguardar seus direitos perante os conselhos julgadores competentes​.

Execuções Fiscais

Elaboramos defesas, tais como Embargos à Execução, Exceções de Pré-Executividade e Tutelas de Urgência em matéria fiscal, com o intuito de garantir a preservação da atividade empresarial e a sua regularidade fiscal.

Repetição de indébito

Assessoramos na recuperação de tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, restituindo os valores recolhidos a maior pela autoridade arrecadadora.

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