O que é o crime de Lavagem de Dinheiro?

Direito Penal Econômico 08/03/2019 João Vitor Grycajuk

O que é o crime de Lavagem de Dinheiro?

 

O delito de lavagem de dinheiro, previsto na Lei 12.683/2012, é a conversão de bens obtidos de maneira direta ou indireta através da prática de infrações penais, com o intuito de inseri-los na economia com aparência de legitimidade.

De acordo com Blanco Cordero¹, é um processo em virtude do qual os bens de origem delitiva se integram no sistema econômico legal com aparência de terem sido obtidos de forma lícita.

 

Como pode ser caracterizado o crime de Lavagem de Dinheiro?

 

A lavagem de dinheiro ocorre com a realização de três fases, a ocultação, o encobrimento e a integração.

A ocultação é o afastamento do produto do crime, o bem que se pretende reinserir na economia de origem criminosa, o que pode ocorrer por meio de várias operações financeiras, como smurfing, crowdfunding, etc.

O encobrimento é a ocultação da origem criminosa dos produtos ilícitos por meio de inúmeras e recorrentes operações econômicas/financeiras, como, o uso de documentos falsos, emissão de notas frias, etc.

Por fim, há a fase de integração que consiste na reintrodução dos produtos oriundos do crime na economia com um aspecto de legitimidade. Para tanto, disfarça-se a reintegração dos bens lavados por meio de investimentos, como operações imobiliárias, compra de créditos de origem legal, ou seja, praticamente qualquer investimento legal.

 

Quais são os objetos do crime de Lavagem de Dinheiro?

 

A Lei de Lavagem de Dinheiro positiva o crime como “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

Portanto, o que seriam os “bens, direitos ou valores” que são os possíveis objetos do crime de Lavagem de Dinheiro.

De acordo com a Convenção de Viena “o termo BENS designa ativos de qualquer natureza, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, tangíveis ou intangíveis, e todos os documentos ou instrumentos jurídicos que atestem propriedade ou outros direitos sobre esses ativos”. Destaca-se que são ativos de qualquer natureza ECONÔMICA.

A classificação ou indicação das fases do crime de lavagem de dinheiro tem finalidade meramente informativa e didática. Tendo em vista a dificuldade de informar e explicar ao público alvo como se caracteriza o delito de lavagem.

 


¹BLANCO CORDERO, Isisdoro. El delito de blanqueo de capitales. 3. ed., p. 92.


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João Vitor Grycajuk

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