Publicações

Hoje os sócios SH Law, Fernando Struecker e Luis Hungaro, participaram na Live da Coluna Seu Direito, na Massa News, que tratou sobre o tema: "Tem ou quer ter o seu próprio negócio?" Foram discutidos os procedimentos legais para abrir uma empresa, quais os custos, impostos incidentes, desafios e riscos empresariais que enfrentam os empresários [...]

A doação de bem público imóvel municipal deve ser precedida de licitação? O tema da doação de bem público imóvel se mostra instigante para muitos empresários que pretendem desenvolver atividade econômica em determinado município, pois pode se tratar de uma importante ferramenta para o fomento a disposição do Estado. Nesse sentido, há possibilidade de os [...]

A concessão judicial de adicional de insalubridade na contratação pública de fornecimento de mão de obra. Quem deve pagar a conta? Um questionamento que pode ser feito pelas empresas que participam de licitações públicas para fornecimento de mão de obra está na possibilidade ou não de responsabilizar o Estado pela onerosidade imprevisível em contratos administrativos [...]

Hoje o sócio Luis Alberto Hungaro  participou da Live da Coluna Seu Direito, na Massa News, que tratou do tema:"Problemas com Telefonias" O Massa News Live On Seu Direito desta segunda (14) tratou sobre um assunto que gera muitas dúvidas: os contratos de telefonia. Esta é a segunda live da coluna Seu Direito, que ocorre [...]

Hoje o sócio Fernando Almeida Struecker participou na Live da Coluna Seu Direito, na Massa News, que tratou do tema:"Direito do Consumidor" O Massa News LIVE ON tem agora um espaço dedicado para discutir as principais dúvidas da população quando o assunto é Direito. Participam do debate os advogados responsáveis pela coluna Seu Direito, publicada no [...]

Reforçando os valores e a paixão do Escritório pela busca incessante pelo melhor preparo técnico e científico de seus profissionais, o sócio Fernando Struecker foi aprovado no processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Durante seus mais de 100 anos de existência, a UFPR foi – e ainda é [...]

Não é de hoje que muito se discute sobre os direitos decorrentes da aprovação, dentro do número de vagas, de candidatos em concurso público. O Supremo Tribunal Federal tratou do tema sob a sistemática da repercussão geral em 2011, no RE 598099, oportunidade em que se fixou o seguinte entendimento: Dentro do prazo de validade [...]

Em 06 março de 2018 foi designada a Comissão Especial que irá proferir parecer na Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 6.814/2017, que pretende instituir novas normas para licitações e contratos da Administração Pública no Brasil. O PL pretende revogar a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/1993) e a Lei do Pregão (Lei [...]