A escolha estratégica das BVIs
As Ilhas Virgens Britânicas (BVI) são um nome que ressoa no mundo dos negócios internacionais, especialmente quando o assunto é planejamento tributário e proteção patrimonial.
Mas o que torna este pequeno território ultramarino britânico tão cobiçado para offshores?
Se você é um empresário ou investidor brasileiro buscando otimizar sua estrutura de negócios e proteger seu patrimônio, este artigo é para você. Vamos entender alguns dos motivos por trás da popularidade das BVIs.
As empresas offshore, quando bem planejadas e declaradas, representam uma ferramenta legítima e eficaz para a gestão de ativos e organização da sucessão (herança) familiar.
Vamos explorar as vantagens, os custos e os detalhes que fazem das BVI uma escolha estratégica.
O que são as Ilhas Virgens Britânicas (BVI) e por que são tão procuradas?
As Ilhas Virgens Britânicas são um arquipélago no Caribe, reconhecido globalmente como um dos mais antigos e procurados centros financeiros offshore.
Como um território britânico ultramarino, as BVI oferecem uma economia próspera, infraestrutura moderna e um ambiente pró-negócios, consolidando-se como um local estável e confiável para operações societárias.
A legislação das BVI prevê principalmente dois tipos de estruturas offshore:
Para o propósito de operações comerciais e de investimento, a IBC é a escolha mais comum, oferecendo uma base legal robusta e condizente com as necessidades do mercado global.
A atratividade das BVI não é por acaso. Diversos fatores contribuem para que este seja o destino preferencial de muitos:
Um dos maiores atrativos das BVI é o seu regime tributário. Informações sobre o ambiente de negócios local indicam que as empresas constituídas nas BVI podem se beneficiar de:
Mas cuidado: essa isenção se refere aos impostos nas BVI. Para residentes fiscais brasileiros, a legislação fiscal do Brasil exige a declaração de bens e rendimentos mantidos no exterior, e a tributação no país de origem deve ser observada.
A burocracia reduzida é um diferencial significativo.
Abrir uma empresa nas BVI é um processo notavelmente rápido e fácil. São necessários apenas 1 diretor e 1 acionista, que podem ser a mesma pessoa e não precisam residir nas BVI. Isso permite que empresários de qualquer parte do mundo gerenciem suas operações remotamente com total flexibilidade.
As BVI oferecem um alto nível de confiabilidade e privacidade. Os dados dos acionistas, por exemplo, são mantidos em sigilo e não constam em registros públicos. Isso contribui para a proteção patrimonial e a discrição nas operações.
No entanto, é fundamental compreender que a confidencialidade nas BVI opera em um contexto de rigorosa conformidade com as normativas internacionais de transparência e combate a ilícitos financeiros.
A jurisdição tem implementado e atualizado constantemente seu arcabouço legal para atender a padrões globais, como os estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF).
Dentre as principais obrigações regulatórias, destacam-se:
Essas medidas refletem a tendência global de maior escrutínio sobre estruturas offshore.
Nesse mesmo movimento, os Estados Unidos implementaram em 1º de janeiro de 2024 o Corporate Transparency Act (CTA), que exige que empresas constituídas no país — e algumas estrangeiras registradas para atuar nos EUA — reportem ao FinCEN informações detalhadas sobre seus beneficiários finais (sócios). A não observância sujeita as companhias e seus administradores a sanções civis e criminais.
Em termos práticos, para investidores e empresários brasileiros que utilizam estruturas em jurisdições como as BVI ou nos EUA, isso significa um tendência de haver cada vez menos sigilo, maior carga de compliance e custos adicionais.
Essa tendência traz a necessidade de se revisar periodicamente a adequação das estruturas utilizadas frente aos novos padrões de transparência internacional.
O sistema jurídico das BVI é baseado no direito inglês, conhecido por sua solidez, previsibilidade e constante evolução. As leis são atualizadas regularmente, muitas vezes com a participação do setor privado, refletindo a importância dos serviços offshore para a economia local.
Isso proporciona um ambiente de negócios seguro e estável, essencial para investimentos de longo prazo e para a resolução de disputas.
Para negócios internacionais, as BVI oferecem total liberdade. É permitida a abertura e condução das atividades remotamente de qualquer parte do mundo. Além disso, o dólar americano é a moeda oficial, e não há restrições quanto à moeda utilizada nas transações, facilitando investimentos globais sem limitações cambiais.
Para quem é indicada uma offshore em BVI (e para quem não é)?
Entender se uma offshore nas BVI é a solução ideal para você é fundamental. Sempre se recomenda uma análise caso a caso, a depender do perfil do cliente e da realidade de seu patrimônio e objetivos.
No entanto, em resumo, pode-se dizer que as BVIs são recomendáveis para:
De outro lado, as BVIs não são tão indicadas para quem busca operar com a empresa mediante contas digitais e processadores de pagamento.
Até o momento da publicação deste artigo, uma realidade é de que não é possível a abertura de contas em plataformas como Stripe, Wise e outras plataformas digitais diretamente com uma empresa das BVI, o que pode ser uma limitação para certos modelos de negócio (veja aqui: impossibilidade de usar Stripe e Wise).
Muito embora não seja obrigatório que a empresa das BVI tenha uma conta no país, as contas bancárias nas BVI tendem a ter taxas relativamente altas e podem não ser tão modernas quanto as oferecidas em outros centros financeiros.
Como abrir sua offshore em BVI: um guia prático
A abertura de uma empresa offshore nas BVI, embora simplificada, requer planejamento e assessoria especializada para garantir a conformidade e maximizar os benefícios.
O primeiro e mais importante passo é buscar aconselhamento jurídico e tributário. Um especialista poderá analisar sua situação específica, seus objetivos e as implicações fiscais no Brasil e nas BVI, garantindo que a estrutura seja adequada e legal.
Com a orientação profissional, você definirá se uma IBC é a melhor opção para suas operações comerciais ou se um Trust é mais adequado para seu planejamento sucessório e proteção patrimonial.
O processo envolve a preparação da documentação necessária e o registro da empresa junto às autoridades das BVI. A simplicidade dos requisitos (apenas 1 diretor e 1 acionista) agiliza essa etapa. A abertura é bem rápida após a documentação ser totalmente submetida.
É fundamental ter clareza sobre os custos, pois em geral as pessoas apenas focam no custo de abertura, e não se preparam para os valores que serão necessários com os profissionais necessários para manter a offshore aberta regularmente, submetendo as declarações fiscais e jurídicas obrigatórias anualmente
De um modo bastante simplista e geral, o custo inicial para a constituição de uma International Business Company (IBC) gira em torno de USD 2.000 a USD 3.000, incluindo taxas governamentais, honorários do agente registrado e a preparação da documentação necessária, como o Memorando e os Artigos de Associação (“contrato social”).
Após a constituição, há custos anuais de manutenção, como a renovação da empresa, além da obrigatoriedade de preparar e enviar a Declaração Financeira Anual (Annual Financial Return – AFR), com um custo médio de USD 200.
Evidentemente, podem surgir despesas adicionais dependendo das necessidades específicas da empresa. A abertura de uma conta bancária internacional, por exemplo, pode variar entre USD 500 e USD 1.500, dependendo da jurisdição escolhida, enquanto serviços de contabilidade e compliance podem custar a partir de USD 1.000 anuais para empresas com operações mais complexas.
Também é importante considerar custos relacionados à tradução e apostilamento de documentos, caso sejam necessários para uso no Brasil ou em outras jurisdições.
Para brasileiros, é imprescindível observar as obrigações fiscais no Brasil, como a declaração ao Banco Central (Censo de Capitais Estrangeiros) para ativos superiores a USD 100 mil, e a inclusão da empresa e seus rendimentos na Declaração de Imposto de Renda.
Conclusão
As Ilhas Virgens Britânicas continuam a ser um pilar no cenário offshore global, oferecendo um ambiente robusto para planejamento tributário, proteção patrimonial e expansão de negócios. As vantagens de eficiência fiscal, agilidade na constituição, confidencialidade controlada e um sistema jurídico estável são inegáveis.
No entanto, a chave para o sucesso e a conformidade reside em um planejamento cuidadoso e na assessoria de profissionais especializados. Uma offshore nas BVI não é uma solução universal, mas uma ferramenta poderosa quando utilizada corretamente e em alinhamento com seus objetivos financeiros e empresariais, sempre respeitando as normativas locais e internacionais.
Fale com nossos especialistas para entender como uma estrutura offshore nas Ilhas Virgens Britânicas pode se integrar ao seu planejamento estratégico, garantindo segurança, eficiência e total conformidade com a legislação brasileira e internacional.
Advogado. Mestre e Bacharel em Direito pela UFPR. Atua nas áreas de Direito Societário, M&A, Mercado de Capitais e Planejamento Sucessório.
