Caso o candidato tenha sido parovado dentro do número de vagas originalmente criado, é direito líquido e certo, após vencimento do concurso, de ter a sua nomeação e posse no cargo público. É a hipótese clássica e mais comum de nomeação judicial em concursos.
Outra hipótese muito conhecida e que gera o direito à nomeação judicial em concurso público é a preterição na ordem de nomeação. Isto é, a ordem de classificação no concurso público deve ser rigorosamente cumprida, sob pena de preterição e ilegalidade, justificando a ação judicial.
Caso novas vagas ou novo concurso seja aberto durante a validade do concurso anterior, que o candidato já se encontra aprovado, haverá preterição de candidatos e haverá justificativa para ingresso judicial de ação. A preferência das vagas será sempre dos candidatos já aprovados.
O direito à nomeação judicial em concurso público também existe na hipótese de aprovação fora do número de vagas, desde que surjam novas vagas durante o prazo do certame, haja necessidade pela Administração e orçamento público.
O primeiro passo é buscar liminarmente a ordem para nomeação do candidato ou, ainda, da reserva da sua vaga até o encerramento do processo judicial. Na maioria dos casos é possível liminarmente a nomeação do candodato ao cargo pretendido.
Deferida a liminar e efetuada a nomeação provisória, o nosso escritório acompanhará integralmente o processo até o fim, garantindo e confirmando a nomeação liminar.Você não ficará desamparado em momento algum.
O Struecker Hungaro foi fundado em 2018 e conta com mais de 25 advogados em seu corpo técnico, com sedes em Curitiba-PR (OAB 75.062) e São Paulo-SP (OAB 506.574).
Atuamos nacionalmente e de forma 100% digital na busca de direitos de de candidatos que tenham sido injustiçados em concursos públicos.
Muitas vezes a banca examinadora utiliza critérios subjetivos e indevidos para desclassificar candidatos, o que pode ser revisto judicialmente e garantir a sua posse no cargo público.
Atuamos tanto em concursos de segurança pública em geral (Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Civil, Delegados estaduais e federais, além de concursos da área da justiça, tais como Ministério Público, magistratura etc.
Não deixe que todo o seu esforço seja desperdiçado em virtude de uma desclassificação arbitrária ou por algum motivo que não seja relevante e suficiente para eliminação no concurso.
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Nosso escritório possui atendimento de excelência e totalmente digital. Nossa sede se encontra em Curitiba, mas cada vez mais clientes de todo o Brasil tem preferido nos contactar de forma online.
Não medimos esforços para formular a melhor estratégia. É por isso que a Struecker Hungaro se consolidou como um dos principais escritórios em concursos públicos.
Você não é – e nunca será – apenas mais um cliente. Nós analisaremos de maneira personalizada o seu caso para elaborar a melhor estratégia possível.
Nós acompanharemos de maneira integral o seu processo até o fim. Você não ficará desamparado em momento algum.
Nosso escritório possui especialização em Concursos Públicos. Isso significa que possuímos equipe especializada em demandas contra bancas de concursos públicos.
Nossos advogados estarão disponíveis diretamente via whatsapp.
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