Reprovação em
Teste de Aptidão Física
Há muitos casos em que a desclassificação em teste de aptidão física é injusta e ilegal, principalmente nos casos em que o teste foi aplicado em desigualdade de condições ou as condições realizadas não serem as mais adequadas.
Hipóteses mais comuns de reprovação e como reverter judicialmente a eliminação em Teste de Aptidão Física - TAF?
Hipótese de INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO TAF
Em concurso público, o teste de capacidade física somente pode ser exigido se houver previsão na lei que criou o cargo, sendo vedado ao Edital do Certame limitar o que a lei não restringiu ou alargar o rol de exigências, especialmente para incluir requisito que não consta da lei.
Hipótese de ELIMINAÇÃO GENÉRICA
Nunca poderá haver dúvidas em uma eliminação em teste de aptidão física. Portanto, a eliminação deve se basear em critérios objetivos e ser individualizada, isto é, cada candidato deve ter um resumo das razões que levaram a sua desclassificação, sob pena de ser genérica e ilegal.
Hipótese de DESIGUALDADE DE CONDIÇÕES DO TESTE
Condições climáticas adversas, contusões no dia do teste, viroses e até mesmo gravidez ainda não constatada são motivos, se interferiram no TAF, para conseguir uma nova data para realização do teste. As condições climáticas e individuais sempre devem ser equivalentes entre candidatos.
Hipótese de CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE EQUIPAMENTOS
O teste de aptidão física deve ser realizado com o apoio de equipamentos e estrutura adequada. A pista de corrida, os equipamentos de medição e todo o restante deve ser adequado para aferir com exatidão o resultado dos testes dos candidatos. A falta de condições básicas deve ser contestada.
Documentação: GRAVAÇÃO DA PROVA e outras provas
É o seu direito ter acesso aos vídeos do exame de aptidão física realizado. A gravação possibilitará a melhor estruturação do recurso ou da ação judicial. A mídia da gravação do vídeo do teste é essencial para ter sucesso em eventual medida e remarcação do teste.
LIMINAR PARA NOVO TAF e acompanhamento integral
A liminar em reprovação no teste de aptidão física nunca será no sentido de desconsiderar, mas sempre no sentido de remarcar o teste e possibilitar que o TAF seja feito de forma regular. Havendo aprovação, acompanharemos o seu processo até o final e você nunca estará desamparado!
Como ajudamos graduandos de medicina e concurseiros do Brasil todo?
- Liminar para manutenção do candidato nas próximas fases e remarcação do exame em condições justas.
- Acompanhamento integral do candidato, desde a realização do novo TAF e encerramento do processo.
- Confirmação em sentença da legalidade da nova realização e aprovação no TAF, com trânsito em julgdo da ação.
Nosso Escritório
O Struecker Hungaro foi fundado em 2018 e conta com mais de 25 advogados em seu corpo técnico, com sedes em Curitiba-PR (OAB 75.062) e São Paulo-SP (OAB 506.574).
Atuamos nacionalmente e de forma 100% digital na busca de direitos de de candidatos que tenham sido injustiçados em concursos públicos.
Muitas vezes a banca examinadora utiliza critérios subjetivos e indevidos para desclassificar candidatos, o que pode ser revisto judicialmente e garantir a sua posse no cargo público.
Atuamos tanto em concursos de segurança pública em geral (Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Civil, Delegados estaduais e federais, além de concursos da área da justiça, tais como Ministério Público, magistratura etc.
Não deixe que todo o seu esforço seja desperdiçado em virtude de uma desclassificação arbitrária ou por algum motivo que não seja relevante e suficiente para eliminação no concurso.
Dra. Beatriz Albino
Coord. do Núcleo de Concursos Públicos
Dr. Luis Hungaro
Sócio e Coord. Estratégico
Ricardo Boccasanta
Advogado
Larissa Andersen
Advogada
Rafael Zaitter
Advogado
Maria Sinhori
Advogada
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Sócio Fundador
Beatriz Albino Dias
Advogada
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Advogado
Fernando Almeida Struecker
Sócio Fundador
Nathália Taffarel
Advogada
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Advogada
André Mello
Advogado
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Nosso escritório possui atendimento de excelência e totalmente digital. Nossa sede se encontra em Curitiba, mas cada vez mais clientes de todo o Brasil tem preferido nos contactar de forma online.
ENTREGAMOS
RESULTADOS
Não medimos esforços para formular a melhor estratégia. É por isso que a Struecker Hungaro se consolidou como um dos principais escritórios em concursos públicos.
ATENDIMENTO PERSONALIZADO
Você não é – e nunca será – apenas mais um cliente. Nós analisaremos de maneira personalizada o seu caso para elaborar a melhor estratégia possível.
ACOMPANHAMENTO
INTEGRAL
Nós acompanharemos de maneira integral o seu processo até o fim. Você não ficará desamparado em momento algum.
EQUIPE
ESPECIALIZADA
Nosso escritório possui especialização em Concursos Públicos. Isso significa que possuímos equipe especializada em demandas contra bancas de concursos públicos.
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