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Reprovação na fase de títulos nos concursos públicos

Veja como retomar a sua classificação no concurso público após reprovação na fase de avaliação de títulos nos concursos públicos

Como reverter a reprovação na fase de avaliação de títulos?

Alguns concursos públicos apresentam fase específica para avaliação de títulos (especializações, mestrados, doutorados e artigos científicos) e reclassificação de candidatos. A banca examinadora, com a instituição dessa fase de títulos, pretende classificar os candidatos mais bem preparados, seguindo critérios objetivos de pontuação para esse fim.

Caso você tenha sido eliminado do concurso público na fase de títulos, ou a banca examinadora tenha cometido erro no momento da avaliação dos títulos, você poderá  reverter a sua desclassificação!

Isso porque a nota objetiva na avaliação de currículo não poderá influenciar na aprovação ou reprovação do candidato no concurso ou, ainda, ter caráter eliminatório, A avaliação de títulos, ainda que possa revelar experiências e conhecimentos técnicos dos candidatos, não representam mecanismo idôneo para avaliação do mérito individual! Veja o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o assunto:

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF. ETAPA DE AVALIAÇÃO DE CURRÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIÇÃO DE CARÁTER ELIMINATÓRIO À AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DO RECURSO DE APELAÇÃO. (…) 6 – O caráter eliminatório atribuído à avaliação de títulos configura, ainda, violação ao princípio constitucional da isonomia, “sobretudo em razão de exigir pontuação maior de candidatos mais jovens, os quais sequer viveram o suficiente para se qualificar em patamar equivalente aos com maior tempo de vida. O mesmo se diga com relação aos candidatos de condição financeira menos favorecida, que pelas diferentes contingências da vida acabam a fastados da qualificação formal que se traduz em títulos“. (…) (TRF-2 – APELREEX: 00168795120164025102 RJ 0016879-51.2016.4.02.5102, Relator: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES, Data de Julgamento: 27/02/2017, 5ª TURMA ESPECIALIZADA)

Ou seja, candidatos que não possuem um número relevante de títulos acabam desclassificados indevidamente de alguns concursos, o que fere o princípio da acessibilidade aos cargos públicos e da isonomia.

Além disso, é possível que a banca examinadora tenha se equivocado na atribuição de pontuação aos títulos apresentados ou, igualmente, tenha desconsiderado algum dos títulos ou artigos científicos apresentados, o que poderá ser revisto pela banca examinadora ou revertido em ação judicial. 

Portanto, o primeiro passo é saber quais títulos foram avaliados equivocadamente ou, ainda, se a sistemática do concurso previu a fase de títulos como eliminatória. Se qualquer uma dessas hipóteses se aplica ao seu caso, venha falar com o nosso time de especialistas.

Nós analisaremos com cuidado a sua reprovação e traçaremos a melhor estratégia para manter você no concurso público e garantir a sua classificação!

Mantenha o seu sonho da aprovação vivo com um escritório especializado em concursos públicos.

Por que contratar o Struecker Hungaro?

Struecker Hungaro é escritório especializado no atendimento em todo o Brasil de candidatos que tenham sido injustiçados em concursos públicos.

Não deixe alguma tipo de desclassificação em concurso público impedir que você alcance o seu tão sonhado cargo público. Muitas vezes a banca examinadora utiliza critérios subjetivos e indevidos para desclassificar candidatos, o que pode ser revisto judicialmente e garantir a sua posse no cargo público. 

Nós temos um time de advogados focados em concurso público. Atuamos tanto em concursos de segurança pública em geral (Polícia Militar, Polícia Federal, Polícia Civil, Delegados estaduais e federais, além de concursos da área da justiça, tais como ministério público, magistratura etc. 

Não deixe que todo o seu esforço seja desperdiçado em virtude de uma desclassificação arbitrária ou por algum motivo que não seja relevante e suficiente para eliminação no concurso. 

A nossa atuação vai desde a elaboração do recurso administrativo necessário para a discussão inicial da desclassificação ocorrida, assim como o ajuizamento de mandado de de segurança ou ação judicial com pedido liminar. 

Nosso objetivo sempre será o de manter o candidato ativo no concurso, possibilitando a realização das próximas fases, assim como a efetiva aprovação final com a tomada de posse no cargo público pretendido. 

Essa é a nossa equipe de advogados especialistas que
lutará por sua aprovação no concurso público!

Luis Hungaro

Luis Alberto Hungaro

OAB/PR 75.062

Advogado mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET-PR). Tem mais de 10 anos de experiência em concursos públicos.

Beatriz Albino Dias

OAB/PR 103.269

Advogada graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Possui larga experiência em concursos públicos

Gustavo Falk

OAB/PR 111.451

Advogado graduado em Direito pelo Centro Universitário UniOpet (UniOpet) e pós-Graduando em Licitações e Contratos Públicos (PUC/PR). Foi assessor no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (2018/2020).

Um escritório com mais de
100 avaliações 5 estrelas no Google!

Viviam Pedroso
Viviam Pedroso
2022-07-20
Ajudou a entender o que precisava
Lucimar Andrade
Lucimar Andrade
2022-07-20
Foi otimo, tiraram minhas dúvidas.
camila do vale
camila do vale
2022-07-15
Atendimento excelente! Disposição em ajudar e esclarecer dúvidas. Obrigada por toda atenção.
Ernani Vidal
Ernani Vidal
2022-07-01
Recomendo fortemente!
Tífany de Paula
Tífany de Paula
2022-06-27
João Victor Castro
João Victor Castro
2022-06-24
O escritório é referência e possui profissionais exemplares. O Dr. Fernando Struecker atua com maestria. Recomendo sempre!
Bruna Medina
Bruna Medina
2022-06-24
Beatriz Albino Dias
Beatriz Albino Dias
2022-06-23
Vinicius Antunes (BR)
Vinicius Antunes (BR)
2022-06-23
Excelente escritório que se destaca pelo seu dinamismo, qualidade técnica e agregação de valor aos negócios que apoiam!
Sandro Silva
Sandro Silva
2022-06-23
Foi ótimo muito bom parabéns muitas informações respondidas.

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