Assessoria jurídica em licitações públicas e contratos administrativos.

Mandados de Segurança e Representações nos Tribunais de Contas, além de recursos administrativos e contrarazões poderão garantir a sua habilitação e classificação do processo licitatório!

A assessoria jurídica em licitações públicas é a ferramenta principal para tornar a sua empresa mais competitiva e protegida de sanções administrativas

Recurso Administrativo e contrarrazões em licitações públicas

É muito comum ao longo da licitação pública a inabilitação ou desclassificação indevida de empresas. O recurso administrativo feito por equipe jurídica especializada poderá garantir a assinatura do contrato para a sua empresa.

Mandado de segurança
contra inabilitação ou desclassificações

O mandado de segurança é uma ferramenta importantíssima para combater inabilitações ou desclassificações ilegais. Há casos em que o licitante possui direito líquido e certo violado por pregoeiros que podem ser revertidos via mandado de segurança.

Assessoria em Representação nos Tribunais de Contas Estaduais e da União

Os Tribunais de Contas Estaduais e da União possuem competência para suspender ou anular licitações públicas, assim como verificar ilegalidades em processos licitatórios. A Representação é ferramenta essencial na defesa de direitos dos licitantes.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato e Ata de Registro de Preços

Alterações nos custos de insumos de produtos e serviços podem desequilibrar os preços fixados em contratos e atas de registro. Por isso há casos em que o pedido de revisão de preços ou reajuste contratual são essenciais para que empresas não tenham prejuízos na execução de contratos administrativos ou atas desatualizadas.

Ações Indenizatórias e Cobranças de Notas não pagas pela Administração Pública

Ainda que atualmente tenha diminuído muito o inadimplemento da Administração Pública, há casos em que notas fiscais não são pagas. Além da cobrança dessas notas, é possível também ajuizar demandas indenizatórias para amenizar prejuízos suportados pelos particulares no decorrer da execução do contrato.

Defesa técnica em
Processos Administrativos
Sancionadores

Diversos são os motivos que podem dar início a um processo administrativo sancionador. É importante que a sua empresa se defenda nesses processos para que não haja aplicação de multas, impedimentos de licitar por até 02 anos e até mesmo declaração de inidoneidade por 05 anos.

Nosso escritório é reconhecido nacionalmente e possui mais de 300 avaliações 5 estrelas no Google!

Um pouco sobre a
Struecker Hungaro Advogados

O Struecker Hungaro foi fundado em 2018, conta com mais de 25 advogados e sedes nas capitais dos estados de São Paulo e Paraná.

Atuamos nacionalmente e de forma 100% digital para empresários que queiram ter acompanhamento próximo das demandas trabalhistas da sua empresa, controlando e prevenindo problemas futuros com a justiça do trabalho.

O nosso objetivo é ofecerer soluções jurídicas que servirão de alicerce para o crescimento saudável da sua empresa, sem passivos bancários ou bloqueios repentinos de contas em execuções trabalhistas.

Se você não tem uma consultoria empresarial trabalhista e quer saber mais como isso poderá ajudar a sua empresa a crescer de forma segura, entre em contato com a nossa equipe!

Veja algumas decisões recentes em mandado de segurança contra inabilitação e desclassificação de licitantes

O licitante que tem suporte jurídico em licitações públicas e contratos administrativos é mais competitivo tem melhores resultados protege a empresa de sanções administrativas da Lei 14.133/2021.

A Struecker Hungaro será a sua aliada licitações públicas. Não perca licitações por falta de um bom recurso administrativo ou mandado de segurança!

Parte de uma boa estratégia para melhores resultados em licitações públicas passa pela análise jurídica de documentação de concorrentes e pela defesa de habilitações e classificações da sua empresa.

A empresa que possui suporte jurídico integral em licitações públicas será muito mais competitiva e poderá garantir contratos administrativos via Judiciário.

Além disso, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderá ser aplicada caso a sua empresa não apresente uma boa defesa técnica, o que somente uma assessoria jurídica especializada poderá fazer por você!

Os Tribunais de Contas Estaduais e da União e o Judiciário analisarão eventuais irregularidades de concorrentes e poderão manter a sua habilitação caso o pregoeiro ilegalmente inabilite a sua empresa.

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