É muito comum ao longo da licitação pública a inabilitação ou desclassificação indevida de empresas. O recurso administrativo feito por equipe jurídica especializada poderá garantir a assinatura do contrato para a sua empresa.
O mandado de segurança é uma ferramenta importantíssima para combater inabilitações ou desclassificações ilegais. Há casos em que o licitante possui direito líquido e certo violado por pregoeiros que podem ser revertidos via mandado de segurança.
Os Tribunais de Contas Estaduais e da União possuem competência para suspender ou anular licitações públicas, assim como verificar ilegalidades em processos licitatórios. A Representação é ferramenta essencial na defesa de direitos dos licitantes.
Alterações nos custos de insumos de produtos e serviços podem desequilibrar os preços fixados em contratos e atas de registro. Por isso há casos em que o pedido de revisão de preços ou reajuste contratual são essenciais para que empresas não tenham prejuízos na execução de contratos administrativos ou atas desatualizadas.
Ainda que atualmente tenha diminuído muito o inadimplemento da Administração Pública, há casos em que notas fiscais não são pagas. Além da cobrança dessas notas, é possível também ajuizar demandas indenizatórias para amenizar prejuízos suportados pelos particulares no decorrer da execução do contrato.
Diversos são os motivos que podem dar início a um processo administrativo sancionador. É importante que a sua empresa se defenda nesses processos para que não haja aplicação de multas, impedimentos de licitar por até 02 anos e até mesmo declaração de inidoneidade por 05 anos.
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O Struecker Hungaro foi fundado em 2018, conta com mais de 25 advogados e sedes nas capitais dos estados de São Paulo e Paraná.
Atuamos nacionalmente e de forma 100% digital para empresários que queiram ter acompanhamento próximo das demandas trabalhistas da sua empresa, controlando e prevenindo problemas futuros com a justiça do trabalho.
O nosso objetivo é ofecerer soluções jurídicas que servirão de alicerce para o crescimento saudável da sua empresa, sem passivos bancários ou bloqueios repentinos de contas em execuções trabalhistas.
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Parte de uma boa estratégia para melhores resultados em licitações públicas passa pela análise jurídica de documentação de concorrentes e pela defesa de habilitações e classificações da sua empresa.
A empresa que possui suporte jurídico integral em licitações públicas será muito mais competitiva e poderá garantir contratos administrativos via Judiciário.
Além disso, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderá ser aplicada caso a sua empresa não apresente uma boa defesa técnica, o que somente uma assessoria jurídica especializada poderá fazer por você!
Os Tribunais de Contas Estaduais e da União e o Judiciário analisarão eventuais irregularidades de concorrentes e poderão manter a sua habilitação caso o pregoeiro ilegalmente inabilite a sua empresa.
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