Assessoria jurídica em licitações públicas e contratos administrativos.
Mandados de Segurança e Representações nos Tribunais de Contas, além de recursos administrativos e contrarazões poderão garantir a sua habilitação e classificação do processo licitatório!
A assessoria jurídica em licitações públicas é a ferramenta principal para tornar a sua empresa mais competitiva e protegida de sanções administrativas
Recurso Administrativo e contrarrazões em licitações públicas
É muito comum ao longo da licitação pública a inabilitação ou desclassificação indevida de empresas. O recurso administrativo feito por equipe jurídica especializada poderá garantir a assinatura do contrato para a sua empresa.
Mandado de segurança
contra inabilitação ou desclassificações
O mandado de segurança é uma ferramenta importantíssima para combater inabilitações ou desclassificações ilegais. Há casos em que o licitante possui direito líquido e certo violado por pregoeiros que podem ser revertidos via mandado de segurança.
Assessoria em Representação nos Tribunais de Contas Estaduais e da União
Os Tribunais de Contas Estaduais e da União possuem competência para suspender ou anular licitações públicas, assim como verificar ilegalidades em processos licitatórios. A Representação é ferramenta essencial na defesa de direitos dos licitantes.
Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato e Ata de Registro de Preços
Alterações nos custos de insumos de produtos e serviços podem desequilibrar os preços fixados em contratos e atas de registro. Por isso há casos em que o pedido de revisão de preços ou reajuste contratual são essenciais para que empresas não tenham prejuízos na execução de contratos administrativos ou atas desatualizadas.
Ações Indenizatórias e Cobranças de Notas não pagas pela Administração Pública
Ainda que atualmente tenha diminuído muito o inadimplemento da Administração Pública, há casos em que notas fiscais não são pagas. Além da cobrança dessas notas, é possível também ajuizar demandas indenizatórias para amenizar prejuízos suportados pelos particulares no decorrer da execução do contrato.
Defesa técnica em
Processos Administrativos
Sancionadores
Diversos são os motivos que podem dar início a um processo administrativo sancionador. É importante que a sua empresa se defenda nesses processos para que não haja aplicação de multas, impedimentos de licitar por até 02 anos e até mesmo declaração de inidoneidade por 05 anos.
Nosso escritório é reconhecido nacionalmente e possui mais de 300 avaliações 5 estrelas no Google!
Um pouco sobre a
Struecker Hungaro Advogados
O Struecker Hungaro foi fundado em 2018, conta com mais de 25 advogados e sedes nas capitais dos estados de São Paulo e Paraná.
Atuamos nacionalmente para empresas que buscam assessoria jurídica em licitações públicas e contratos administrativos.
É comum que ao longo dos processos licitatórios seja necessário a elaboração de recursos administrativos contra inabilitações e desclassificações injustas, ou, ainda, a apresentação de contrarrazões para a defesa de uma arrematação feita por nossos clientes.
No âmbito judicial, defendemos o resultado de nossos clientes via mandado de segurança e representação junto aos Tribunais de Contas. Igualmente o nosso escritório auxiliará empresas ao longo do contrato administrativo, seja em pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, seja em aditivos contratuais e indenizações.
Se você busca assessoria jurídica especializada em licitações e contratos administrativos, entre em contato com a nossa equipe!
Veja algumas decisões recentes em mandado de segurança contra inabilitação e desclassificação de licitantes
O licitante que tem suporte jurídico em licitações públicas e contratos administrativos é mais competitivo tem melhores resultados protege a empresa de sanções administrativas da Lei 14.133/2021.
Suellen
Advogada
Douglas Aquino Fernandes
Advogado
Nathália Taffarel
Advogada
Ricardo Boccasanta
Advogado
Rafaela Santiche
Advogada
Rafael Zaitter
Advogado
Larissa Andersen
Advogada
Valentina
Trainee
Luis Alberto Hungaro
Sócio Fundador
Nataly Bonfim
Advogada
Luan Birkhan
Advogado
Beatriz Albino Dias
Advogada
André Mello
Advogado
Mariana Schmarch
Advogada
Fernando Almeida Struecker
Sócio Fundador
A Struecker Hungaro será a sua aliada licitações públicas. Não perca licitações por falta de um bom recurso administrativo ou mandado de segurança!
Parte de uma boa estratégia para melhores resultados em licitações públicas passa pela análise jurídica de documentação de concorrentes e pela defesa de habilitações e classificações da sua empresa.
A empresa que possui suporte jurídico integral em licitações públicas será muito mais competitiva e poderá garantir contratos administrativos via Judiciário.
Além disso, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderá ser aplicada caso a sua empresa não apresente uma boa defesa técnica, o que somente uma assessoria jurídica especializada poderá fazer por você!
Os Tribunais de Contas Estaduais e da União e o Judiciário analisarão eventuais irregularidades de concorrentes e poderão manter a sua habilitação caso o pregoeiro ilegalmente inabilite a sua empresa.
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