Formalização para evitar penalizações
Proteção contra sanções
Ajustes contratuais por custos extras
Suspensão temporária de obrigações
A pandemia da COVID-19 trouxe desafios significativos para a execução de contratos administrativos. Empresas contratadas pelo Poder Público precisam compreender seus direitos e obrigações diante das medidas de calamidade pública. Pensando nisso, o Struecker Hungaro Advogados preparou um eBook completo com diretrizes fundamentais para a adequação e segurança jurídica dos contratos administrativos.
Com a decretação do estado de calamidade pública, empresas contratadas pelo governo enfrentam desafios como paralisação de atividades, aumento de custos e dificuldades na execução dos contratos administrativos. O eBook "A Execução de Contratos Administrativos em Tempos de Pandemia" esclarece as alternativas legais para minimizar riscos e evitar sanções.
Você aprenderá sobre prorrogação de prazos, rescisão amigável, reequilíbrio econômico-financeiro e sustação contratual, conforme a Lei nº 8.666/1993. Com orientações claras e objetivas, este material ajudará sua empresa a se preparar e agir estrategicamente diante das incertezas.
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