Ebook

MP 948 – Cancelamento de Reservas de Eventos em Razão do COVID-19

Saiba como lidar com cancelamentos de eventos e reservas sem prejuízos legais.

Remarcação de Eventos

Novas regras para reagendamentos.

Crédito para Consumidores

Alternativa ao reembolso imediato

Setores abrangidos

Empresas de turismo e cultura

Regras para profissionais

Direitos e deveres de contratados.

A pandemia da COVID-19 impactou diretamente os setores de turismo e cultura, resultando em cancelamentos de serviços, reservas e eventos. Para minimizar os efeitos dessa crise, o governo editou a Medida Provisória 948/2020, que estabelece diretrizes para prestadores de serviços e consumidores. Neste eBook gratuito, o Struecker Hungaro Advogados esclarece os principais pontos da MP e como empresas e profissionais podem se adequar às novas regras.

Sobre o conteúdo

O setor de turismo e eventos foi um dos mais afetados pela crise da COVID-19. Para reduzir os prejuízos e garantir segurança jurídica para empresas e consumidores, o governo editou a MP 948/2020, permitindo a remarcação de eventos, a concessão de crédito ao cliente e a prorrogação de prazos para reembolsos sem multas.

Este eBook completo apresenta as principais diretrizes da medida, explicando de forma prática como empresas e profissionais podem aplicar as novas regras sem riscos legais. Se você atua no setor de turismo, cultura ou entretenimento, baixe agora e fique por dentro de todas as mudanças!

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