Reprovação no exame médico de concurso público

Uma das principais causas de eliminação no concurso público é a etapa da avaliação médica. Isso poderá ocorrer por diversos motivos, no entanto eventual desclassificação poderá ser revertida no judiciário!

O primeiro passo para conseguir a reversão da eliminação na etapa de exame médico é saber exatamente o motivo que a banca examinadora utilizou para reprovar.

Isso porque, sabendo o motivo da reprovação, será necessário que o candidato busque pelo menos um laudo médico que demonstre a saúde física e mental para o exercício do cargo pretendido. 

Adiante é possível verificar um exemplo de decisão que reverteu desclassificação na etapa de exame médico pelo fato de a suposta doença em nada interferir no exercício do cargo público: 

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. GARI DA COMLURB. REPROVAÇÃO NO EXAME MÉDICO POR SUPOSTA DOENÇA CARDIOVASCULAR. ILEGALIDADE. Concurso público para a função de gari da Comlurb. Reprovação do candidato no exame médico por suposta doença cardiovascular, sem que tenha sido verificada sua efetiva incapacidade para o exercício do cargo disputado. Nulidade do ato administrativo que considerou o autor reprovado no exame médico. Sentença que nesse sentido apontou, incensurável, desprovimento do recurso. Unânime (TJ-RJ. Apelação 01813728320148190001. Rio de Janeiro. Relatora: Marília de Castro. Data: 07/03/2018. Vigésima Câmara Cível)

Caso a banca examinadora tenha desclassificado o candidato sem motivação específica, tal reprovação deverá ser revisada pelo Poder Judiciário, dada a sua ilegalidade:

CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO DE FORMA DESMOTIVADA. NÃO-CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. É incabível a eliminação de candidato considerado inapto em exame médico em concurso público por motivos de ordens abstrata e genérica, situadas no campo da probabilidade. Impõe-se que o laudo pericial discorra especificamente sobre a incompatibilidade da patologia constatada com as atribuições do cargo público pretendido. 2. Recurso ordinário provido. (STJ, 5º T, Rel. Arnaldo Esteves Lima, j. 10/09/2009).

 É imprescindível que o candidato forneça os exames médicos nos exatos termos exigidos pelo Edital do concurso público, mas, caso o laboratório responsável por fornecer não o faça, é possível relativizar e comprovar as condições de saúde mediante ação judicial. 

Nosso time de especialistas irá analisar com cuidado a sua reprovação e traçará a melhor estratégia para manter você no concurso público!