Reprovação no exame psicotécnico do concurso público

A fase de avaliação psicológica é uma etapa que pode reprovar injustamente muitos candidatos em concursos públicos. É uma fase quase sempre eliminatória, de maneira que a sua aprovação no concurso dependerá da aprovação na etapa psicotécnica. 

O primeiro ponto que o candidato deverá se atentar para a fase da avaliação psicológica relaciona-se com os critérios objetivos definidos pela legislação e pelo Edital do concurso público, os quais poderão variar entre as diferentes bancas examinadoras. 

As qualidades psicotécnicas que as bancas examinadoras buscam nos candidatos, em geral, se relacionam com a resiliência, relacionamento interpessoal, capacidade de liderança, disposição para o trabalho de flexibilidade moderada. 

Caso não haja critérios objetivos e técnicos para aferição de qualidades psicotécnicas do candidato, tal qual critérios abertos e genéricos, há grande probabilidade de eventual reprovação ter ocorrido de maneira injusta. 

Caso tenha havido a reprovação, o primeiro passo para combater essa eliminação é a busca da entrevista devolutiva para saber exatamente quais foram os critérios utilizados pela banca examinadora para fundamentar a desclassificação. 

Tendo em mãos a entrevista devolutiva, é imprescindível que o candidato busque um laudo médico ou psicológico particular que conclua diversamente ao que foi apontado pela banca examinadora, principalmente indicando a subjetividade de alguns pontos e o erro na conclusão da banca.

Com isso em mãos, o candidato deverá apresentar o recurso administrativo contra a eliminação e, caso haja o indeferimento, seguir para a ação judicial. 

Segue um exemplo de decisão judicial que reverteu uma reprovação no exame psicotécnico: 

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃODECLARATÓRIA – CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO NO CURSO DEFORMAÇÃO DE SOLDADO PARA INGRESSO NO QUADRO DE PRAÇAS DAPOLÍCIA MILITAR – EDITAL N. 014/CESIEP/2015 – CANDIDATO REPROVADO NA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUIU PELASUA APTIDÃO MENTAL (…) A jurisprudência desta Corte de Justiça é firme no sentido de que, em tema de concurso público, o ato administrativo declaratório da inaptidão psicológica do candidato pode ser infirmado por sentença judicial abroquelada em prova pericial conclusiva da incolumidade das suas faculdades mentais. (TJSC, Apelação Cível n. 0029705-09.2015.8.24. 0023, da Capital, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 14/05/2019)

A desclassificação no exame psicotécnico poderá ser revertida sim no Poder Judiciário. 

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