Serviços • Licitações Públicas

Atuação Contenciosa em Licitações

Assessoramos empresas na defesa de seus interesses e direitos em ações judiciais, como na propositura de mandados de segurança, ações de cobrança, ações de reequilíbrio econômico-financeiro e sua defesa em processos de execução.

O empresário que participa ativamente de licitações públicas sabe que há muitos casos em que os Tribunais de Contas ou até mesmo o Judiciário devem intervir para prevenir ilegalidades. É por isso que o licitante que possui a assessoria jurídica da Struecker Hungaro na atuação contenciosa em licitações tem vantagens e é mais competitivo neste mercado.

Caso a sua empresa participe de uma licitação e seja desclassificada injustamente, mesmo possuindo direito claro à classificação e posterior contratação, é possível levar a discussão para o Judiciário.

Um dos meios mais comuns de discutir e defender eventual classificação em licitação pública é o mandado de segurança. Essa medida judicial é usada sempre quando há um direito líquido e certo violado no processo licitatório, seja pelo Pregoeiro ou pela Comissão de Licitação.

Quando já firmado o contrato administrativo ou ata de registro de preços, é possível que se ajuizem ações ordinárias capazes de discutir uma série de problemas ao longo da relação contratual com a entidade pública. As discussões judicializadas mais comuns são pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos e atas de registro de preços, além de indeferimento de aditivos contratuais, reajustes, prorrogações ou qualquer outra demanda necessária para a boa execução contratual.

Atuação Contenciosa em Licitações

Como realizamos este serviço:

Realizamos uma reunião com o cliente para entender a demanda e responder seus questionamentos iniciais.

Solicitamos a documentação da empresa e a respeito da licitação, analisando os detalhes do caso concreto.

Definimos quais os caminhos jurídicos possíveis e apresentamos uma proposta de honorários, de acordo com o caminho optado pelo cliente.

Assinamos contrato de honorários e uma procuração para poder iniciar os trabalhos de elaboração da petição inicial e instrução probatória.

Ajuizamos a ação.

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Por que contratar nossos serviços?

Uma boa assessoria contenciosa é fundamental para garantir bons contratos administrativos.

Isso porque as empresas que têm acompanhamento jurídico especializado são capazes tanto de discutir eventuais problemas de concorrentes, quanto de defender a habilitação e classificação da empresa.

Atualmente a competitividade no mercado público de licitações vai muito além do preço. Da mesma forma, a boa gestão de contratos administrativos, com o ajuizamento de demandas judiciais capazes de garantir direitos e impedir prejuízos, é fundamental para a segurança da atividade empresarial no mercado público.

Diferenciais

Além de possuir uma equipe de mais de 10 advogados especializados em licitações e contratos administrativos, o sócio-fundador do escritório, Luis Alberto Hungaro, é referência acadêmica no tema.

É também membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Sancionador (IDASAN) e integrante do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), na Comissão de Energia do referido instituto.

Este serviço pode ser contratado de forma pontual, com cobrança única mediante formalização de contrato, ou de maneira recorrente, conforme a necessidade do cliente.

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