O empresário que participa ativamente de licitações públicas sabe que há muitos casos em que os Tribunais de Contas ou até mesmo o Judiciário devem intervir para prevenir ilegalidades. É por isso que o licitante que possui a assessoria jurídica da Struecker Hungaro na atuação contenciosa em licitações tem vantagens e é mais competitivo neste mercado.
Caso a sua empresa participe de uma licitação e seja desclassificada injustamente, mesmo possuindo direito claro à classificação e posterior contratação, é possível levar a discussão para o Judiciário.
Um dos meios mais comuns de discutir e defender eventual classificação em licitação pública é o mandado de segurança. Essa medida judicial é usada sempre quando há um direito líquido e certo violado no processo licitatório, seja pelo Pregoeiro ou pela Comissão de Licitação.
Quando já firmado o contrato administrativo ou ata de registro de preços, é possível que se ajuizem ações ordinárias capazes de discutir uma série de problemas ao longo da relação contratual com a entidade pública. As discussões judicializadas mais comuns são pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos e atas de registro de preços, além de indeferimento de aditivos contratuais, reajustes, prorrogações ou qualquer outra demanda necessária para a boa execução contratual.
Realizamos uma reunião com o cliente para entender a demanda e responder seus questionamentos iniciais.
Solicitamos a documentação da empresa e a respeito da licitação, analisando os detalhes do caso concreto.
Definimos quais os caminhos jurídicos possíveis e apresentamos uma proposta de honorários, de acordo com o caminho optado pelo cliente.
Assinamos contrato de honorários e uma procuração para poder iniciar os trabalhos de elaboração da petição inicial e instrução probatória.
Ajuizamos a ação.
Este serviço pode ser contratado de forma pontual, com cobrança única mediante formalização de contrato, ou de maneira recorrente, conforme a necessidade do cliente.
