Empresas que participam ativamente de licitações públicas enfrentam situações em que é necessário recorrer aos Tribunais de Contas ou até mesmo ao Judiciário para prevenir ou corrigir ilegalidades. Com a assessoria jurídica do Struecker Hungaro, o licitante ganha competitividade e assegura uma defesa técnica sólida.
Nossa atuação contenciosa em licitações públicas se divide em três frentes principais:
Em relação aos tribunais de contas, entendemos que algumas ilegalidades constantes em Editais de licitação devem ser controladas por esse importante órgão. Há casos em que a qualificação técnica exigida no Edital ou até mesmo requisitos técnicos do produto em si podem causar direcionamento para determinadas empresas e impedir a participação de alguns licitantes.
Igualmente há casos em que durante o processo licitatório o pregoeiro ou a comissão de licitação acabou por desclassificar injustamente determinado licitante, seja pela suposta inadequação de documentação ou não cumprimento de regras editalícias.
Para tudo isso há a possibilidade de manejar Representação perante os tribunais de contas estaduais ou Tribunal de Contas da União, a depender do órgão licitante. Mediante a Representação, possível será a suspensão da sessão de lances do pregão ou, ainda, a anulação do Edital de licitação por eventuais ilegalidades
Realizamos uma reunião inicial para entender a demanda específica do cliente, analisar os detalhes do caso e responder às suas dúvidas.
Solicitamos a documentação necessária da empresa e da licitação para identificar os caminhos jurídicos possíveis.
Elaboramos um planejamento estratégico e apresentamos ao cliente uma proposta de honorários, detalhando o trabalho a ser realizado.
Firmamos o contrato de honorários e a procuração para iniciar a atuação.
Redigimos a petição inicial com base na análise detalhada do caso e reunimos as provas necessárias para sustentar a ação.
Protocolamos a ação ou representação no órgão competente e acompanhamos o caso até a decisão final, mantendo o cliente informado de cada etapa.
Modalidades disponíveis:
