Locações Residenciais: cautelas necessárias com o prazo contratual

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) visa, dentre outras finalidades, regular locações de imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes, estabelecendo diferentes efeitos jurídicos no contrato a depender do prazo da locação, sua finalidade e demais condições negociais. Em um verdadeiro jogo de freios e contrapesos, ao se celebrar um contrato de locação, a […]