Especialista em direito societário, M&A, LGPD e tokenização de ativos. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR.
Em 1º de outubro de 2020, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), instituiu a modalidade Floresta+ Carbono. Trata-se de um novo programa voltado à geração de créditos de carbono, reduzindo-se a emissão desse poluente e, com isso, preservando-se florestas e vegetações.
Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixou de ser emitido para a atmosfera. Com a Floresta+ Carbono, empresas que não tenham meios de reduzir suas emissões de carbono poderão compensá-las com a geração de créditos oriundos da conservação e recuperação da vegetação nativa.
O crédito de carbono pode ser comercializado no mercado. Isso contribui com que se viabilize, financeiramente, a sustentabilidade de projetos de redução de emissões. Dentre as formas para se gerar o crédito, inclui-se a Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal e da conservação e o aumento dos estoques de carbono. Também é possível o plantio e a recuperação de florestas nativas (responsáveis por absorver carbono da atmosfera).
As florestas tropicais, em abundância no Brasil, são responsáveis por 55% dos estoques de carbono do mundo. O país fica, portanto, em posição de destaque no mercado de serviços ambientais e de créditos de carbono.
A medida do Governo Federal incentiva o mercado de serviços ambientais no Brasil, pois promove-se um verdadeiro ambiente de negócios. Gera-se uma alternativa de renda para brasileiros residentes na Amazônia e outros biomas, estimulando a preservação e conservação destas vegetações.
Segundo o próprio MMA, “o Programa Floresta+ é uma ação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) cujo objetivo é criar, fomentar e consolidar o mercado de pagamento por serviços ambientais em todos os biomas, a fim de reconhecer e valorizar atividades, projetos e prestadores de serviços ambientais”.
A segurança jurídica florestal era uma das principais demandas do mercado de carbono. Agora, com o programa, torna-se real o pagamento para quem preserva.
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