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Licitações & Infraestrutura

Prestamos assessoria especializada a empresas que desejam contratar com a Administração Pública.
​Prestamos assessoria consultiva prévia para empresas que queriam ingressar no mercado público, com o objetivo de garantir a habilitação no procedimento licitatório.

Durante a licitação, analisamos e impugnamos editais, elaboramos pedidos de esclarecimentos, além da atuação em recursos administrativos e interposição de medidas judiciais cabíveis.

Ao longo da execução do contrato, auxiliamos na formulação de pedidos de prorrogação, reajuste e aditamentos em geral, além de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Caso a empresa tenha sido penalizada, atuamos na elaboração de defesa em face de sanções (advertência, multas, suspensões temporárias e declarações de inidoneidade).

Acompanhamos e prestamos consultoria em projetos de infraestrutura pública, especialmente no âmbito municipal. Possuímos atuação especializada em Parcerias Público-Privadas.

O advogado Luis Alberto Hungaro é autor do livro Parceria Público-Privada Municipal (2020 – 2ª Ed.) e coordenador do livro Direito e Construção Civil (2019) ambos publicados pela editora Lumens Iuris.