Por Isabella Demari, advogada em Direito Societário no SH Law
Neste artigo vamos abordar questões como: o que é contrato de mútuo conversível? Quais as vantagens do contrato de mútuo conversível? Quando usar um contrato de mútuo conversível? Quais as principais cláusulas de um contrato de mútuo conversível?
O que é mútuo conversível?
Não é de hoje que os contratos de mútuo conversível constituem uma das formas mais populares de funding para startups e negócios em geral.
O mútuo nada mais é do que um empréstimo. E a conversibilidade significa a possibilidade de se “converter” o crédito em uma cessão de quotas da empresa em que o dinheiro foi aportado.
Em outros termos, o investidor aporta na startup, criando uma relação de crédito que poderá ser adimplido de duas formas: (a) por meio do pagamento, com juros e correção, nos termos avençados em contrato; ou (b) por cessão de participação societária, no percentual estabelecido em contrato.
Como funciona o contrato de mútuo conversível?
O investidor (mutuante) empresta dinheiro a empresa (mutuária), recebendo em troca uma opção de, no futuro, observadas certas condições, converter o seu investimento em participação ou receber o dinheiro de volta. Por se tratar de um empréstimo, acaba sendo necessária a fixação de uma taxa de juros, respeitando as boas práticas de mercado e os limites legais.
Quais as vantagens do contrato de mútuo conversível?
Uma das vantagens no uso dos contratos de mútuo conversível reside na possibilidade de captação de investimento sem se trazer um novo sócio para o negócio. Outro ponto positivo se refere à taxa de juros definida no contrato, que acaba sendo menor quando comparada às taxas adotadas pelas instituições financeiras tradicionais. Há também maior flexibilidade de precificação, já que, diferentemente das rodadas via ações, não existe obrigatoriedade em se definir um valuation (avaliação que representa o valor justo da empresa) fixo da empresa, usando-se, ao invés, o famoso cap & discount (média entre a avaliação máxima aceita pela parte investidora e a mínima aceita pelo empreendedor no momento da recepção do investimento).
O mútuo conversível garante agilidade e ausência de burocracia na formalização do documento, que não requer o registro em cartório ou órgão específico, sendo apenas obrigatória a assinatura das partes e de duas testemunhas. Igualmente, resta importante destacar que não incide tributação sobre o ágio decorrente do ganho de capital, desde que a conversão seja realizada após a transformação da sociedade limitada (LTDA) em sociedade anônima (S.A.).
O mútuo conversível é “bom” para o investidor?
Essa modalidade de investimento acaba sendo muito útil ao investidor, já que inicialmente ele não ocupa a posição de sócio na empresa e com isso ele não assume riscos de atração de dívidas trabalhistas, tributárias e consumeristas etc. ao seu nome. Com isso, o investidor pode, em um primeiro momento, ocupar somente o lugar de credor e acompanhar o desempenho do negócio, para depois decidir se irá se tornar sócio ou não.
O que deve constar em um contrato de mútuo conversível?
- Valor nominal do aporte que será feito pelo investidor e o percentual de ações a que terá direito quando do momento conversão;
- Taxa de juros e índice de correção monetária;
- Data vencimento do contrato e hipóteses de vencimento antecipado;
- Termos e condições da conversão;
- Forma de pagamento do valor nominal no caso de não conversão;
- Adesão do investidor a eventual acordo de sócios existente na empresa;
- Canais de comunicação entre a sociedade e o investidor;
- Dever de prestação de contas pela empresa investida ao investidor;
- Direitos societários garantidos após a conversão (como: direito de venda conjunta ou “tag along”; direito de preferência; direito de veto; cláusulas anti-diluição etc.);
- Critérios de precificação das quotas (valuation) da empresa;
- Conversão em sociedade anônima, quando for o caso.
Considerações finais
Dito isto, os contratos de mútuo conversível constituem uma boa ferramenta de captação de investimentos para empresas que buscam financiar seus investimentos na fase inicial, sem trazer sócios com poder de voto a respeito da condução dos negócios. Por ser um documento que tem o potencial de gerar um vínculo societário futuro com o investidor, os termos do contrato devem ser elaborados cuidadosamente, levando em consideração as particularidades do negócio e as vontades dos sócios e do investidor. Se usados corretamente, os contratos de mútuo conversíveis podem ser bastante benéficos e muito bem indicados para a captação de recursos.
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