O que fazer quando o Edital exigir a comprovação de experiência em parcela irrelevante?
Nos termos da Súmula nº 263 do Tribunal de Contas da União (TCU), para a comprovação da capacidade técnico-operacional das participantes e desde que de forma limitada às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, será legal a exigência de comprovação da execução de quantitativos mínimos em obras ou serviços com […]
Pregão para obras e serviços de engenhara na nova lei de licitações.
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) apresentou inovações com relação às obras e serviços de engenharia. Primeiramente, devemos analisar os conceitos de “bens e serviços comuns” e “bens e serviços especiais”, nos termos do art. 6º da Lei: XIII – bens e serviços comuns: aqueles cujos […]
Diálogo competitivo na Nova Lei de Licitações: o que eu preciso saber?
A Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021) trouxe diversas novidades, e dentre as mais relevantes está o chamado “Diálogo Competitivo”. Mas, afinal, o que é o Diálogo Competitivo? I. Uma Solução InovadoraPodem ocorrer situações em que a Administração sequer sabe por onde começar, de modo que a consulta […]
