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Por que usar os “endowments” no planejamento sucessório?

Mais conhecidos como Fundos Patrimoniais ou Fundos Filantrópicos, os Endowments são fundos de investimento de longo prazo formados por recursos advindos de doações de pessoas físicas ou jurídicas, cujo objetivo é promover a sustentabilidade econômica das organizações sem fins lucrativos.

Regidos pela Lei dos Fundos Patrimoniais n.º 13.800/2019, os fundos endowments são geridos por instituições privadas sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente para a captação e gestão das doações. Estes recursos são investidos no mercado financeiro e seus rendimentos são direcionados a projetos e instituições desejadas pelos doadores.

Com a preservação do valor principal e utilização dos rendimentos, o fundo passa a ser permanente e crescente, na medida em que novas doações se somam ao principal, garantindo assim a sustentabilidade financeira da organização no longo prazo ou por um período de tempo pré-definido.

Destinam-se a causas filantrópicas e altruístas, visando assegurar a manutenção e a continuidade no financiamento de projetos culturais, educacionais, ambientais, sobre direitos humanos ou voltados à saúde, e que motivaram a sua criação.

Assim, se uma pessoa deseja investir em educação, esse dinheiro ficará rendendo continuadamente para essa causa, pois é o valor dos rendimentos que é utilizado no custeio das despesas da instituição beneficiária.

Alguns dos exemplos mais conhecidos são a Fundação Ford, Bill e Melinda Gates, Instituto Airton Senna, como também os fundos ligados às Universidades de Harvard, Yale e Stanford.

Importante ressaltar que os fundos patrimoniais não são fundos de investimento, já que esses últimos são instrumentos que investidores usam em busca de retorno financeiro, diferentemente dos endowments, que visam à perenidade de uma organização e sua viabilidade financeira, com interesse coletivo.

Em suma, os fundos patrimoniais garantem ao doador que:

  1. O dinheiro será aplicado na causa por ele escolhida;
  2. O uso do dinheiro será regido por normas rígidas e transparentes; e
  3. O dinheiro irá durar o tempo que o investidor definir.

No planejamento sucessório por meio de estruturação de holdings é possível utilizar-se dos Endowments como forma de garantir ainda mais perenidade ao patrimônio, destinando parcela da riqueza da família a projetos sociais, culturais e filantrópicos gozando-se de isenções tributárias.

É importante destacar que, dentro destes fundos filantrópicos, apesar de não existir o intuito empresarial de se obter lucros a seus integrantes, é plenamente possível que haja o estabelecimento de remuneração fixa a seus dirigentes estatutários, como forma de contraprestação pelos serviços prestados.

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